*Da Redação Dia a Dia Notícia
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) apresentou o projeto de lei 128/23, que inclui a transfobia na lei 14.192 de 2021, criada para coibir a violência política contra as mulheres. A legislação considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos femininos. Pela proposta, constituem igualmente atos de violência política a transfobia e qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de direitos e de liberdades políticas fundamentais, em virtude da identidade de gênero.
Para Sâmia, “a ausência de incentivos e a forte violência política podem ser parte da explicação da sub-representação das pessoas transexuais e travestis nos cargos eletivos”. Ela cita dados do coletivo Vote Lgbt+, segundo os quais, dos mais de 28 mil candidatos e candidatas com registro nas eleições de 2022, apenas 58 são pessoas identificadas como transsexuais ou transgêneros.
“A proporção, que corresponde a pouco mais de 0,2% do total de candidaturas, contrasta com o tamanho da comunidade trans no Brasil, que representa cerca de 2% da população brasileira conforme estudo realizado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e divulgado na Nature Scientific Reports em 2021”, disse.
A proposta também altera o Código Eleitoral, que hoje prevê pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa para o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Pelo projeto, a pena será aumentada em um terço se o crime for cometido contra transexuais e travestis.
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.
