*Da Redação Dia a Dia Notícia
A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei nº 286/2025, que busca assegurar o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.946/2019, com o objetivo de reforçar o atendimento digno e sem constrangimentos a pessoas trans.
O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.946/2019, reforçando o direito de atendimento digno e sem constrangimento a pessoas trans e travestis. Entre as medidas previstas está a proibição de questionamentos ou exposições vexatórias no momento da solicitação ou utilização do nome social.
Além disso, o PL estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em locais visíveis, com orientações sobre o respeito à identidade de gênero e ao nome social, e reafirma a necessidade de práticas não discriminatórias em repartições públicas.
Segundo a deputada, as alterações têm como objetivo dar maior efetividade à lei já existente e reduzir situações de desrespeito enfrentadas por pessoas trans no cotidiano. A proposta também busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão.
“Este projeto é um passo importante, para garantir que pessoas trans e travestis tenham seus direitos respeitados em todos os espaços da administração pública. É uma luta pelo reconhecimento da identidade de cada indivíduo e pela construção de um Amazonas mais justo e igualitário”, afirmou Mayra Dias.
Caso seja aprovado, o PL promete fortalecer a proteção legal e a promoção da inclusão de pessoas trans em todo o serviço público estadual.
