*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 321/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que encerra a carreira de oficial de Justiça e institui 400 vagas comissionadas, a serem ocupadas por indicação, para desempenhar as atribuições dos cargos extintos.
Na manhã desta quarta-feira, servidores se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para se manifestar contra a proposta. A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM), Elisângela Paula, afirmou que o grupo estava lutando para que fosse suprimido o artigo 4 do projeto, que determinava a extinção dos cargos.
“Há três pontos básicos dentro desse projeto: o primeiro é a criação e 400 gratificações, que serão destinadas a cargos comissionados ou cargos efetivos que irão desempenhar as funções do oficial de Justiça. O segundo ponto é a extinção do cargo de oficial de Justiça e o terceiro ponto é a data-base dos servidores do Judiciário”, disse.
Elisângela destacou que o projeto determina que o próprio Tribunal de Justiça regulamente o fim gradual dos cargos por meio de uma resolução. Segundo ela, “se era para extinguir os cargos, o modo como vai acontecer, os critérios deveriam estar explícitos na própria lei”.
A secretária-geral afirmou que os servidores receberam apoio da Federação dos Trabalhadores do Judiciário e da Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil, que enviaram ofício ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União), para que fosse suprimida a extinção dos cargos. Elisângela relembrou que a Constituição Federal determina a realização de concursos públicos para ocupação de cargos nos três poderes, afirmando que o projeto era inconstitucional.
O projeto acabou aprovado com votos favoráveis dos deputados Abdala Fraxe (Avante), Alessandra Campêlo (Podemos), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa, Cristiano D’Angelo (MDB), Débora Menezes (PL), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), Felipe Souza (PRD), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (União), Roberto Cidade, Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União) e Wilker Barreto (Mobiliza).
Os deputados Comandante Dan, Daniel Almeida e Sinésio Campos votaram contra a proposta. O deputado Delegado Péricles se absteve.
