*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Professores e pedagogos da rede municipal de Manaus realizam, nesta terça-feira (16), um ato em frente à Câmara Municipal (CMM), para pressionar os vereadores contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo prefeito David Almeida (Avante). O Projeto de Lei Complementar, segundo o Asprom-Sindical, eleva de 50 para 57 anos a idade mínima para que as professoras possam se aposentar, mantendo a exigência de 25 anos de contribuição. A mudança representa um acréscimo de sete anos de trabalho obrigatório e, somada à previsão de redução de até 30% no valor das futuras aposentadorias, é apontada pela categoria como um retrocesso que recai com maior peso sobre as mulheres da educação.
A mensagem enviada pela Casa Civil ao Legislativo destaca que a proposta está em consonância com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que estabeleceu novas regras previdenciárias em todo o país. Segundo o documento, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Manaus, que hoje administra patrimônio superior a R$ 1,9 bilhão.
O texto oficial reconhece, no entanto, que o sistema previdenciário municipal enfrenta desafios estruturais de longo prazo, agravados pelo aumento da expectativa de vida, redução das taxas de natalidade e pela relação cada vez menor entre servidores ativos e beneficiários.
Ainda segundo a Prefeitura, desde 2014 o RPPS opera sob o modelo de segregação de massa, com divisão dos recursos entre o Fundo Previdenciário (FPREVE) e o Fundo Financeiro (FFIN). Este último, que funciona em regime de repartição simples, apresenta atualmente um déficit financeiro crescente, usado como principal justificativa para a reforma.
Reação dos professores
Para o sindicato, os argumentos não convencem e não provam a existência de déficit que justifique mudanças tão drásticas. “Não podemos permitir que o prefeito David Almeida nos condene a ‘morrer trabalhando’, sem conseguir nos aposentar. Essa reforma atinge todos os servidores ativos da Prefeitura de Manaus, não apenas os que ingressarem futuramente”, afirma a diretoria da Asprom-Sindical em nota.
O ato público desta terça-feira busca pressionar os vereadores a rejeitarem a proposta e reforçar o pedido de arquivamento imediato. A Asprom-Sindical convoca professores, pedagogos e demais servidores municipais a se unirem contra o que chama de “maldade do prefeito”.
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