*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM), por meio de decisão assinada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Lílian Maria Pires Stone, negou um pedido do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (Sindsemp-AM) para republicar o edital do concurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM) com mais vagas. A decisão foi assinada na última terça-feira (16).
Segundo reportagem do portal Amazonas Atual, a representação ocorreu após determinação do conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que o órgão ofertasse apenas vagas já disponíveis na instituição.
O grupo afirmou ao CNMP que o Ministério Público não incluiu somente cargos já existentes, mas também promove estudo para criar dezenas de cargos comissionados com atribuições paralelas aos cargos de concurso público.
Segundo a subprocuradora-geral, o edital cumpre a decisão de Ângelo Costa por oferecer “apenas as vagas efetivamente existentes na data de abertura do certame”. Quanto ao cadastro de reserva, Lílian Stone pontuou que a medida considera a previsão da criação de 136 cargos por meio de projeto de lei, o qual ainda será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Sobre a suposta criação de cargos comissionados, Lílian pontuou que já tramita na PGJ um procedimento “que tem como um dos eixos a alteração da carreira do cargo de agente técnico-jurídico” e que a eventual oferta de vagas “estaria permeada de insegurança jurídica, trazendo potenciais prejuízos ao certame e, ao final, ao interesse público”.
