*Da Redação Dia a Dia Notícia
Com a proximidade do ano letivo, a busca pelo transporte escolar intensifica-se entre pais e responsáveis. Para garantir que a comodidade não se transforme em risco, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) emitiu um alerta sobre a importância de fiscalizar a regularidade dos veículos e a segurança dos serviços antes de assinar qualquer contrato.
O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, destaca que a prevenção é a melhor ferramenta, para evitar transtornos. “Buscar referências, conferir se o transporte é autorizado e exigir um contrato por escrito são cuidados simples que garantem a segurança dos estudantes e a tranquilidade das famílias”, pontua.
O que observar no veículo e no condutor
A segurança física do aluno depende de critérios técnicos que devem ser checados pessoalmente pelos pais. Antes de fechar o negócio, verifique:
- Identificação: O veículo deve possuir a faixa amarela com a inscrição “Escolar” e placa vermelha (ou caracteres vermelhos no padrão Mercosul).
- Itens de segurança: Cintos de segurança individuais para todos os passageiros e selo de conformidade no vidro dianteiro.
- Monitor obrigatório: No transporte de crianças de até nove anos, a presença de um monitor escolar credenciado é obrigatória por lei.
- Vistoria: Os veículos devem passar por vistorias semestrais para avaliação de freios, pneus e parte elétrica.
- Como consultar: A regularidade do motorista e do veículo pode ser conferida no site do Detran-AM, na aba de “Serviços Credenciados”. Se os dados não constarem no sistema, o serviço é considerado irregular.
Olho no contrato: seus direitos
O Procon-AM reforça que o transporte escolar é uma relação de consumo e, portanto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O contrato deve ser detalhado e conter:
- Dados completos: Identificação do prestador e do responsável;
- Logística: Horários e endereços exatos de saída e chegada, além das rotas;
- Financeiro: Valor da mensalidade, índice de reajuste, multas por atraso e condições de cancelamento;
- Continuidade: Em caso de falha mecânica ou problema com o condutor, o prestador é obrigado a providenciar um meio para que o serviço não seja interrompido;
- Importante: Jalil Fraxe ressalta que o aluno jamais pode sofrer constrangimento por atrasos no pagamento das mensalidades.
Canais de Denúncia
Caso identifique irregularidades ou o descumprimento do contrato, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-AM de forma presencial ou pelo site procon.am.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas pelos números (92) 3215-4009 ou pelo 0800 092 1512.
