O Ministério Público do Amazonas, pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para atender usuários autistas na cidade de Manaus, possibilitando a realização de medidas administrativas.
A promotora de Justiça, titular da 58ª PJ, Luissandra Chíxaro tomou como providência inicial o agendamento de audiência com as secretaria de Saúde do Município e do Estado (SEMSA e SESAM) e Associação de Amigos do Autista – AMA , a fim de que seja tomado conhecimento da real situação dos serviços públicos prestados para o público referido, entender a função de cada órgão dentro da rede de acolhimento do paciente e do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado com a AMA, com vista ao encaminhamento de profissionais de saúde, quais sejam, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos, pelo qual as secretarias comprometeram-se a ceder à Associação.
