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Presidente do TJAM suspende decisão que obrigava TCE a julgar afastamento de Ari Moutinho

À esquerda, presidente do TCE-AM, Érico Desterro; à direita, presidente do TJAM, Nélia Caminha. Fotos: Reprodução

*Da Redação Dia a Dia Notícia

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha, suspendeu nesta terça-feira (31) a liminar que determinava ao Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgar na sessão de hoje o pedido de afastamento do conselheiro Ari Moutinho. A nova decisão judicial foi lida pelo presidente do TCE, Érico Desterro, no final da sessão.

Nélia Caminha suspendeu a decisão do desembargador Cezar Luiz Bandiera, tomada na segunda-feira (30), que atendia pedido do conselheiro Julio Pinheiro, que busca afastar o colega devido ao caso de agressão verbal contra a presidente eleita do TCE, a conselheira Yara Lins.

A presidente do TJAM justificou que a decisão de Bandiera, viola a ordem pública e interfere em outro Poder do Estado, violando o princípio da separação entre os poderes, além de interferir em questões internas do TCE-AM, onde somente o presidente tem poder de aprovar a pauta.

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