*Da Redação Dia a Dia Notícia
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de encerramento da Semana Solo Seguro – Favela, no Centro Cultural Palácio da Justiça, em Manaus. A iniciativa é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas informalmente.
O TCE-AM foi um dos órgãos parceiros do projeto no estado ao lado de diversas instituições públicas. Em sua fala, a conselheira destacou o impacto social da regularização fundiária.
“A regularização transforma vidas e garante dignidade. O Tribunal de Contas se mantém atento para que essas políticas cheguem a quem mais precisa”, afirmou Yara.
A cerimônia teve início com a exibição de um vídeo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que reforçou o compromisso do Judiciário com o direito à moradia segura e formalizada.
Mais de 13 mil regularizações no Amazonas
Durante o evento, o juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli destacou a superação de entraves históricos por meio de inovação e governança integrada.
“Mostramos que é possível vencer a burocracia sem abrir mão da segurança jurídica. Esta semana representou um avanço real para milhares de famílias”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, anunciou a entrega de 13.819 títulos de propriedade, beneficiando mais de 69 mil pessoas no estado. Os resultados estão reunidos no Painel de Regularização Fundiária, lançado durante a mobilização.
“Essa não é apenas uma ação técnica, é uma medida de justiça social com impactos diretos na vida dos cidadãos amazonenses”, reforçou o corregedor.
Presenças institucionais
Além da presidente do TCE-AM, participaram da solenidade representantes do governo estadual, prefeitura de Manaus, Defensoria Pública, OAB-AM, Anoreg/AM, além do deputado federal Fausto Júnior.
A Semana Solo Seguro Favela é uma mobilização nacional coordenada pelo CNJ, com adesão de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, visando garantir o direito à propriedade formal a famílias em áreas informais e vulneráveis. No Amazonas, a edição 2025 envolveu ações de campo, articulações interinstitucionais e entregas efetivas de títulos.
