Após a suspensão da CPI da Saúde, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), João Mauro Bessa, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB) confirmou nesta quarta-feira, dia 20, que vai corrigir os erros e formar uma nova composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele disse ainda que vai realizar a reunião de líderes partidários, conforme exigência do artigo 24 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Na noite desta terça-feira, dia 19, o desembargador do TJ-AM acolheu o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MDB), e suspendeu o ato do presidente que instalou e organizou os membros da CPI da Saúde, na semana passada.
A CPI pretende investigar possíveis casos de corrupção na saúde do Amazonas, a partir do ano de 2011 até hoje, portanto, nos governos de Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e Wilson Lima.
“Vamos sanar os erros e formar a composição novamente. Vamos construir a partir do diálogo. Mesmo critério com a proporcionalidade das bancadas e blocos partidários. A diferença é que vamos reunir os líderes. Na reunião que foi formada a composição tínhamos apenas sete deputados presentes”, garantiu Josué.
Em seu despacho, Mauro Bessa acolheu as argumentações de Alessandra Campêlo, de que Josué Neto teria infringido o regimento interno ao instituir a CPI, inclusive escolhendo os membros do colegiado e, que a instalação não foi precedida da reunião de líderes. Também foi citado que a escolha do presidente da referida CPI foi realizada em desacordo com o artigo 31 da norma regimental daquela casa legislativa.
“Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito’, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020”, diz o magistrado em sua decisão.
