*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (UB), reforça a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes durante períodos festivos, como o Carnaval, quando o aumento das aglomerações potencializa riscos de assédio e violência. A ALE-AM tem intensificado ações voltadas à defesa da infância e da adolescência, por meio de projetos de lei, campanhas de conscientização e da atuação permanente das Procuradorias Especiais da Mulher e da Criança.
No rol de proposituras estaduais, a Lei 5.247/2020, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB) com o PL 353/2019, obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas, como ônibus, embarcações, táxis e carros que fazem corridas por aplicativos.
“Não é incomum as denúncias de atos de constrangimento à liberdade sexual, principalmente de mulheres, nos transportes públicos do Estado. Por isso, faz-se urgente a divulgação da existência do crime de importunação sexual e a sua respectiva pena como informação e conscientização dos usuários e, consequente, estímulo à denúncia”, afirmou o deputado-presidente.
O parlamentar também é um dos autores de outras leis estaduais em vigor, como a Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025, que acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais, prevendo promover campanhas com a participação dos órgãos responsáveis para alertar pessoas que utilizem terminais aquaviários e rodoviários, para que possam identificar, denunciar e solicitar ajuda sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e treinamento dos funcionários dos terminais aquaviários e rodoviários para reconhecer os sinais de exploração infantil.
“As autoridades devem ter um olhar atento e reforçar medidas de segurança para prevenir e combater a pedofilia nesses locais. Deve haver um olhar constante para monitorar e identificar qualquer tipo de comportamento suspeito”, defendeu o presidente..
Campanha “Ei, Te Orienta!”
A campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”, criada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), consiste em uma campanha permanente de conscientização no atendimento e apoio das crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual com ações em instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.
A iniciativa promove palestras educativas em escolas e locais públicos na capital e no interior.
“Fazemos palestras para os pais e alunos sobre a temática ‘Ei, te orienta!’, que tem o objetivo nortear as crianças e adolescentes. A importância dessa ação também é esclarecer os pais e explicar sobre a importância de falar sobre esse assunto com os filhos”, disse o deputado estadual João Luiz.
