*Da Redação Dia a Dia Notícia
Prefeituras de diferentes regiões do Amazonas estão sob investigação de órgãos de controle por suspeitas de irregularidades na administração pública, que vão desde a manutenção de servidores fantasmas e acúmulo ilegal de cargos até fraudes em licitações e possível desvio de recursos federais. Os extratos constam do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), dessa quinta-feira,29. As apurações envolvem municípios de Parintins, Barreirinha, Iranduba, Borba, Barcelos, Itacoatiara, e apontam indícios de má gestão de verbas públicas, incluindo áreas sensíveis como saúde e educação.
Em Parintins ( a 369 quilômetros de Manaus), as investigações apuram a suposta manutenção de “funcionários fantasmas” na administração municipal, além de casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. Situação semelhante é analisada no município do Careiro da Várzea, onde há indícios de desvio de função e acúmulo indevido de cargos por servidores.
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) é alvo de apuração por possível improbidade administrativa, incluindo o exercício ilegal do cargo de fiscal de saúde, o que pode configurar violação às normas legais e administrativas do serviço público.
Já em Barreirinha (aproximadamente 423 quilômetros de Manaus), as investigações concentram-se em possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba federal destinada à manutenção da educação básica e à valorização dos profissionais da educação.
O município de Borba (a 314 quilômetros de Manaus) aparece em apurações relacionadas a supostos esquemas de superfaturamento em contratos públicos e práticas de nepotismo, enquanto em Iranduba (aproximadamente 38 quilômetros de Manaus) chama atenção uma cobrança executiva, que ultrapassa R$ 13 milhões, indicando possível dano aos cofres públicos.
Outros municípios também figuram nas investigações. Em Barcelos e Itacoatiara, os órgãos de controle apuram o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e possíveis irregularidades em pregões eletrônicos, que podem comprometer a transparência e a competitividade das contratações públicas.
As investigações seguem em andamento e, conforme os órgãos responsáveis, visam apurar responsabilidades, recuperar eventuais prejuízos ao erário e garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração pública. Até a conclusão dos procedimentos, os gestores citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
