*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus está negociando com a empresa portuária e de logística do polo industrial, Super Terminais, comandada pelo empresário Franco Di Gregório, um acordo que beneficia a empresa e que pode conceder redução da dívida e parcelamento por anos do total a pagar. Atualmente, Paola Di Gregório, filha do dono, é quem gerencia a empresa. De acordo com informações do portal Notícias Litoral, o caso envolve pagamento de ISS, imposto municipal, sobre armazenamento.
Conforme o portal, a empresa havia ganhado, na Justiça estadual, o direito de não pagar sob alegação que o armazenamento era uma espécie de “aluguel” espaço no porto. A tese foi derrubada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depende apenas de uma decisão definitiva para obrigar a empresa de Di Gregório a pagar a totalidade do que deve. “Um acordo dessa magnitude causa estranheza, pois envolve um valor milionário em um acordo feito silenciosamente em ano eleitoral, para favorecer uma empresa como a Super Terminais”, cita a reportagem.
Em nota de esclarecimento, a Super Terminais encaminhou ao Dia a Dia Notícia uma manifestação de repúdio contra a matéria.
“A SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA vem manifestar repúdio contra a matéria publicada no veículo de imprensa NOTÍCIAS LITORAL, do Estado de Santa Catarina, sob o título ‘’Acordo Milionário de R$ 100 Milhões Beneficia Super Terminais em Manaus’’. Afirma o meio de comunicação que a Prefeitura de Manaus/AM estaria negociando com a empresa um acordo para pagamento de dívida de ISS em ano eleitoral.
De início, cumpre esclarecer que o apontado débito de ISS está sub judice perante o Superior Tribunal de Justiça, após a Super Terminais ter obtido julgamento favorável em 1ª e 2ª Instâncias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em ação movida desde 2012, no sentido de afastar a incidência do tributo.
A empresa questiona parte da cobrança do imposto de ISS sobre a armazenagem de carga, defendendo ser indevida por se tratar de locação temporária e de atividade não preponderante.
Verifica-se, assim, que a validade do débito se encontra em litígio e ainda pendente de recursos a serem analisados pela Corte Superior, sendo insidiosa a informação lançada no meio de
Comunicação em questão, desprovida de qualquer veracidade e conteúdo probatório. Além disso, causa perplexidade que tal informação tenha sido veiculada em um Estado localizado em região do país diametralmente oposta ao Estado do Amazonas, acreditando-se que a notícia publicada pretendeu apenas manchar a boa imagem da empresa e demais pessoas
físicas por meio de fake news, prática lamentável que atualmente atormenta os brasileiros e o mundo.
Por fim, a Super Terminais reitera o seu compromisso com todas as suas obrigações perante as autoridades públicas, prezando sempre pela alta qualidade no serviço prestado aos seus
clientes, diante de mais de 25 anos movimentando a economia e gerando empregos no Estado do Amazonas, orgulhando-se de ser uma empresa reconhecida como exemplar por todos os
órgãos do setor.
A empresa cita ainda que “coincidência ou não, a referida notícia veio a ser publicada justamente em um contexto em que a empresa havia recentemente rescindido contrato de prestação de serviço, por quebra de confiança, com advogados militantes naquela localidade”.
*As informações são do portal Litoral de Notícias
