*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prefeito David Almeida (Avante) comunicou o aumento da tarifa de ônibus na capital amazonense para R$ 6, com validade já a partir deste domingo (20), de acordo com o decreto 6.116, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesse sábado (19). O anúncio ocorre após a contestação dos dados apresentados pela Prefeitura para justificar o reajuste por parte do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
No dia 11 de abril, o MP-AM havia informado que ingressaria com uma manifestação judicial. A decisão foi comunicada na sede do Ministério Público, durante uma reunião com representantes do município, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, havia acolhido parcialmente um pedido do município de Manaus, suspendendo os efeitos de uma liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste da tarifa do transporte público urbano da capital. A suspensão é válida até o julgamento, em primeira instância, da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para discutir o aumento.
O aumento havia sido interrompido por uma decisão de primeira instância, a pedido do MPAM. O órgão alegou falta de transparência no processo de elevação da tarifa, apontando que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas não apresentaram os estudos técnicos que justificassem o novo valor. Contudo, David Almeida solicitou e obteve a suspensão liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro considerou, entre outros argumentos, que a intervenção judicial no reajuste tarifário poderia prejudicar as finanças públicas, forçando o município a desviar recursos de áreas essenciais para manter os subsídios ao transporte. No entanto, apesar de ter atendido parcialmente ao pedido do município, Herman Benjamin observou que, com o aumento, Manaus poderá ter uma das tarifas de transporte público mais elevadas entre as capitais do país, o que causa perplexidade – especialmente considerando que o serviço é utilizado, em sua maioria, pela população de baixa renda.
Em nota, a prefeitura de Manaus destacou que o valor cheio da passagem será de R$ 6, mas descontos serão aplicados, conforme o perfil do usuário. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão desconto de R$ 1, pagando R$ 5 por viagem. Para os estudantes que não possuem gratuidade, esses seguirão pagando R$ 2,50, mediante apresentação da carteira estudantil válida.
Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal destinado a famílias de baixa renda, terão um desconto especial, pagando o valor de R$ 4,50 como tarifa social. Esse valor passará a valer num prazo de até 60 dias, período necessário para se implementar as medidas a esse desconto, especialmente a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social individual, que fará o controle dessa modalidade. Dentro desse prazo, os usuários do CadÚnico ficarão pagando R$ 5.
Para os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, pago pelas empresas, o valor cobrado será o valor cheio de R$ 6 por passagem. Como forma de garantir a eficácia da nova medida, a prefeitura informa aos usuários que já utilizam os cartões PassaFácil e demais modalidades eletrônicas, que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará o ajuste automático da nova tarifa. E reforça que as resoluções visam o equilíbrio financeiro do sistema e a continuidade dos serviços de transporte público na capital.
Greve dos rodoviários
Na última quarta-feira (16), os rodoviários iniciaram a paralisação do transporte público em Manaus. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira, não houve avanço nas negociações nem com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), nem com a Prefeitura de Manaus.
“Na verdade, foi só um aquecimento. Não houve greve ainda. Vai haver greve a partir de amanhã, porque nesse exato momento, nem o Sinetram, nem a prefeitura deram nenhum sinal para os trabalhadores”, disse.
A categoria reivindicou reajuste de 12% no salário, cesta básica e gratificação de R$ 1,2 mil para motoristas que fazem dupla função e a permanência dos trabalhadores como cobradores de ônibus. Givancir Oliveira informou que houve uma reunião com a prefeitura, representada pelo superintendente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, onde foi apresentada uma proposta de desligar 33% dos trabalhadores em 2025, mas o sindicato foi contra, além de rejeitar a proposta de reajuste de 5%.
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