A Prefeitura de Manaus orientou os beneficiários do extinto Bolsa Família sobre o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para os beneficiários que estão com o cadastro desatualizado, será necessário fazer a atualização para receber o benefício do “Auxílio Brasil”.
O “Auxílio Brasil” é o programa social que substituirá o Bolsa Família a partir do próximo dia 17 deste mês. Segundo informações preliminares do governo federal, ele irá contemplar todo o público já habilitado e inscrito no Cadastro Único.
Essas pessoas devem atender os critérios de seleção: famílias com renda até R$ 89 por pessoa, por mês, ou R$ 89,01 a R$ 178 mensais para famílias que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Todas as famílias que já eram beneficiadas pelo Bolsa Família migrarão, automaticamente, para o Auxílio Brasil.
Segundo a prefeitura, a atualização do Cadastro Único é feita a cada dois anos, portanto, é importante destacar que as famílias que estão com o cadastro atualizado não precisam se preocupar.
De acordo com o portal do Ministério da Cidadania existem três benefícios básicos do Auxílio Brasil, diferentemente da Bolsa Família, que contava com seis.
Os benefícios são compostos por “Primeira Infância”, que contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos; “Benefício Composição Familiar”: diferentemente da atual estrutura da Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.
O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos, para concluir pelo menos um nível de escolarização formal e “Benefício de Superação da Extrema Pobreza”: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Dentro do Auxílio Brasil há oito modalidades diferentes de politicas públicas em um só programa como Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Benefício Compensatório de Transição, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, entre outros programas. Outra característica fundamental é promover o desenvolvimento infantojuvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
A iniciativa prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
Os documentos necessários para inclusão ou atualização no CadÚnico são: comprovante de residência ou recibo de aluguel. O responsável pelo benefício, o companheiro (a) e os maiores de 18 anos devem apresentar: identidade; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; comprovante de renda/contracheque. Também devem ser apresentados os seguintes documentos dos dependentes menores de 18 anos: certidão de nascimento e declaração escolar atualizada (válida por um mês a partir da data de emissão).
