Nesta segunda-feira, dia 13, completa-se 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um marco na forma de pensar a proteção integral desse público, colocando-o como sujeito de direitos e envolvendo os diversos atores responsáveis por seu desenvolvimento: família, sociedade e Estado. Para chamar atenção para esse processo, a Prefeitura de Manaus lança uma campanha em diversas mídias para evidenciar a importância de se combater toda forma de discriminação, exploração e violência contra a criança e ao adolescente.
“A gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto sempre foi pautada na melhoria da qualidade de vida dos manauaras, sobretudo dos jovens cidadãos. Essa campanha partiu dessa premissa, de evidenciar toda a rede proteção e de políticas públicas criadas para garantir a integralidade no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Contamos também com a importante participação do Tribunal de Justiça do Amazonas nessa iniciativa, que tanto tem contribuído ao longo dos anos para fazer valer os direitos garantidos pelo ECA”, destaca a secretária municipal de Comunicação, Kellen Lopes.
A concepção dos produtos comercias para televisão, rádio, mídia impressa e redes sociais foi trabalhada no contraste entre duas realidades: de uma criança que tem o direito de brincar, de frequentar a escola, por exemplo, com a de outra que não tem a mesma possibilidade. Ambas têm o destino cruzado e transformado por meio da educação e demais diretrizes defendidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O ECA, de fato, é um importante instrumento de construção de igualdade e justiça social, porque traz que toda criança e adolescente têm direito à educação, saúde, acesso à cultura, profissionalização e crescer longe de situações de abuso e exploração. Mais que isso, o ECA traz a construção de um sistema de garantia de direito, onde a sociedade articulada tem a função de proteger as crianças e os adolescentes e garantir os meios para que possam crescer e se desenvolver de maneira plena, tornando-se cidadãos conscientes e participativos”, completa a desembargadora Joana Meirelles, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
A Prefeitura de Manaus trabalha, cotidianamente, com políticas alinhadas ao ECA, oferecendo a crianças e jovens da capital o acolhimento necessário e infraestrutura para que possam ter supridas as necessidades fundamentais para uma vida digna, principalmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Esse cuidado começa nos postos de saúde com a criação de estratégias, como o “Kit Cegonha”, para ampliar o atendimento pré-natal, permitindo um acompanhamento da evolução do bebê desde os primeiros dias de vida. A atenção em saúde básica para esse público continua com o programa “Saúde na Escola”. Aliás, nessa área, Manaus se tornou referência em ações pedagógicas que colocaram a rede municipal de ensino entre as dez melhores do país, conforme Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Outra atuação importante do município é na fiscalização e combate à exploração infantil de qualquer natureza, com projetos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), integrado à política nacional de assistência social. Um trabalho que promove o resgate de crianças e adolescentes e oferece uma nova perspectiva de vida, encaminhando-os a outros projetos sociais em parceria com diversas instituições.
Desde o início da gestão do prefeito Arthur Neto, a rede de proteção infantojuvenil do município de Manaus é composta pelas secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Educação (Semed) e Saúde (Semsa), que promovem a promoção dos direitos fundamentais para sensibilizar a sociedade a denunciar e levantar bandeira no combate ao abuso e à exploração sexual e o trabalho infantil em proteção à infância.
