*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da prefeitura de Manaus, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e de uma empresa imobiliária por remover mata ciliar em área de Preservação Permanente (APP), localizada no bairro Novo Aleixo, que corresponde à Unidade de Conservação – APA Sauim de Manaus. Segundo a WWF Brasil, matas ciliares são florestas ou outros tipos de vegetação que ficam às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d’água e represas. A informação consta no Diário Oficial do MPAM da terça-feira (3).
De acordo com a Portaria de Promotoria nº 0028/2024/18PJ, o inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça, Timóteo Ágapo Pacheco de Almeida, da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico.
Conforme o inquérito instaurado, constam supostas práticas de crimes ambientais relacionadas ao desvio, aterro e encanamento de um igarapé e também da remoção da mata ao redor do igarapé da Área de Preservação localizada na rua H2, bairro Novo Aleixo. Além dos órgãos públicos, a empresa Vieiralves Imobiliária Ltda, localizada no mesmo bairro da área em questão.
Além disso, a reportagem do Dia a Dia Notícia constatou que próximo ao local apontado pelo MPAM está localizado o Centro Integrado Municipal de Educação Lúcia Melo Ferreira Almeida.
Em consulta feita na Receita Federal por meio do CNPJ da empresa imobiliária, e tem como atividade econômica principal incorporação de empreendimentos imobiliários. No ano de 2021, a Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM) obteve na Justiça decisão favorável que condenou o município de Manaus a pagar indenização por retirada ilegal de moradores do loteamento de terra Novo Aleixo.
De acordo com a Defensoria, foi constatado que estes foram retirados de forma ilegal do local, mesmo tendo a posse das terras firmadas em contrato com a Imobiliária Vieiralves, que negociou de forma mansa, pacífica e com justo título há quase vinte anos.
O loteamento findava antes da mata ciliar do Igarapé do Mindu, declarada como área de preservação permanente com a edição do Decreto n. 9.329/2007. O ato normativo esclarece expressamente em seu art. 1º que não seriam adotadas medidas de desocupação referentes aos moradores que já habitassem o local, excluindo do Corredor Ecológico, conjuntos habitacionais e edificações existentes até a data de sua publicação.
A reportagem do Dia a Dia Notícia entrou em contato com a prefeitura de Manaus e o Ipaam para maiores informações acerca do inquérito civil instaurado pelo MPAM e aguarda por retorno. O espaço segue em aberto para maiores esclarecimentos.
