*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), renovou três contratos que somam R$ 19,2 milhões para serviços de transporte e locação de veículos com motorista para terraplanagem e drenagem. Entre as empresas que tiveram os contratos renovados está a Construtora Pomar, que já foi alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público Federal (MPF), por irregularidades em contrato com a prefeitura da capital amazonense. Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (28).
Conforme os extratos publicados no DOM, as empresas que tiveram contratos renovados foram:
- Ardo Construtora e Pavimentação Ltda (Contrato nº 001/2024) – R$ 6.256.614,65
- Construtora Pomar Ltda (Contrato nº 004/2024) – 3.545.321,65
- Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda (Contrato nº 002/2024) – R$ 9.396.862,95
Pelo período de apenas 183 dias, as empresas vão continuar prestando serviços de transporte com locação de veículo automotor (equipamentos de terraplanagem e drenagem com motorista), para dar continuidade às atividades da Seminf.
Empresa alvo do TCE e MPF
Em janeiro do ano passado, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, suspendeu a contratação da Seminf com a Construtora Pomar avaliada em R$ 119,1 milhões. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação.
De acordo com o relatório apresentado, a dispensa de licitação para contratação da empresa teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
Porém, a contrataçã aconteceu no dia 29 de dezembro de 2023, quando a estiagem severa nos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população. Na representação foi apontado que a dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período de estiagem.
O MPF também instaurou um inquérito civil para investigar a ocorrência de degradação ambiental relacionada à extração de recursos minerais, como areia, pela Construtora Pomar na Praia da Lua, foz do rio Tarumã-Açu, zona Oeste da capital.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial do MPF na época, assinada pelo procurador da República no Amazonas, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, havia “aparente ilicitude na extração irregular de areia do leito do rio”, uso de equipamento irregular, com potenciais impactos ambientais negativos.
Sobre a empresa
A Construtora Pomar, inscrita sob o CNPJ 12.675.374/0001-96, foi aberta no ano de 2010 e possui como sócios Clovis Ferreira da Cruz Junior, que ocupa o cargo de presidente da empresa, e Agnaldo Alves Monteiro, mencionado como diretor da construtora.
Em busca de resposta
A reportagem do Dia a Dia Notícia entrou em contato com a prefeitura de Manaus para maiores informações sobre as renovações de contratos, principalmente com empresa alvo de investigações e aguarda por retorno.
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