*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento do acordo que prevê a renovação da frota de ônibus em Manaus. Até junho de 2024, o cronograma determinava a entrega de 124 novos ônibus, mas apenas 72 foram entregues, faltando ainda 52 veículos.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, tem como objetivo fiscalizar a implementação do cronograma de substituição dos veículos, firmado em ação civil pública (ACP), bem como verificar a inserção de ônibus elétricos no sistema de transporte coletivo, conforme compromisso assumido pelos órgãos municipais responsáveis.
“A petição foi encaminhada aos autos do processo que trata especificamente do acordo firmado judicialmente entre o MP-AM e o município, com a finalidade de promover a renovação da frota do transporte coletivo na modalidade convencional”, destacou a promotora titular da 81ª Prodecon.
O MP-AM também cobra esclarecimentos sobre a aquisição de 12 ônibus elétricos à frota dos veículos do sistema de transporte coletivo convencional de Manaus, cuja implementação estava prevista para ocorrer até maio de 2023.
Em caso de descumprimento, o acordo estipula multa diária de R$10 mil, limitada a R$200 mil.
