*Da Redação Dia a Dia Notícia
A prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (8), uma dispensa de licitação para aquisição de garrafas de água mineral e cestas básicas que somam R$ 5,6 milhões, para atender as famílias afetadas pela estiagem na capital amazonense.
A dispensa de licitação foi assinada por Marcelo Alessandro Conceição Fonseca, diretor do Departamento de Administração e Finanças. As empresas contratadas são a CONEXÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e J S PACHECO LTDA.
De acordo com a portaria nº. 109/2024, a dispensa leva em consideração ser dispensável a licitação em casos de emergência ou calamidade pública, caracterizada por urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas.
Além disso, no dia 16 de setembro deste ano a prefeitura de Manaus decretou situação de emergência na capital amazonense devido à estiagem severa.
Pelo valor de R$ 1.786.320,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte reais), a Conexão Comércio vai fornecer água mineral em embalagem de 2 litros.
Já a J S Pacheco vai fornecer para a prefeitura de Manaus, cestas básicas, sem a especificação dos itens, pelo valor de R$ 3.781.044,00 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil e quarenta e quatro reais).
Empresas
De acordo com pesquisa feita pelo Dia a Dia Notícia pelos CNPJs das empresas foi constatado que, a Conexão Com. de Produtos de Limpeza possui mais de 50 CNAEs cadastrados na Receita Federal, com capital social de R$ 3 milhões, tendo como único sócio Paulo César de Almeida. Além disso, a empresa responde processo por questões trabalhistas no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Já a J S Pacheco, possui o nome fantasia Orion Comércio e Serviços, e conta com mais de 50 CNAEs cadastrados na Receita Federal e o valor pelo qual foi contratada pela prefeitura é cinco vezes maior que o seu capital social que é de R$ 700 mil. Possui apenas um sócio administrador sendo Janderlan Simas Pacheco.
Confira as portarias:
