*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmasclima), aprovou a contratação direta da empresa Amazônia Tecnologia em Educação e Meio Ambiente Ltda., sediada em Manacapuru (distante 98 quilômetros de Manaus), para o fornecimento de kits didáticos pedagógicos ao valor de R$ 1.499.465. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na última quarta-feira (26).
A contratação foi autorizada pelo subsecretário de Gestão Ambiental, que também atua como ordenador de despesas do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA). Segundo o documento, a dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade quando há inviabilidade de competição, especialmente em casos nos quais os produtos ou serviços são fornecidos por empresa exclusiva.
O processo aponta que os kits didáticos serão destinados ao Departamento de Arborização e Sustentabilidade (DEARS), vinculado à Semmasclima. O termo de referência menciona que a Amazônia Tecnologia em Educação e Meio Ambiente possui exclusividade na oferta do material especificado, razão apresentada para justificar a contratação direta.
O processo administrativo que embasou a decisão é identificado pelo número 2025.15848.16548.0.000855. Após a análise jurídica e técnica, o órgão concluiu pela inexigibilidade da licitação e oficializou a contratação pelo valor global de R$ 1,5 milhão.
