*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 012/2023 com a empresa RMP Romero Ltda. para o fornecimento de 2.496.000 refeições (almoço e jantar), ao custo de R$ 43,68 milhões. A renovação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nessa sexta-feira (11). Apesar do aditivo de contrato, a empresa contratada está com situação cadastral suspensa na Receita Federal.
A contratação, no entanto, tem gerado desconfiança. O volume de recursos envolvidos, mais de R$ 43 milhões, chama atenção pelo montante e pelo custo médio de R$ 17,50 por refeição preparada.
Outro ponto é a situação cadastral da empresa contratada, que aparece como “suspensa” na base de dados da Receita Federal. A suspensão de um CNPJ pode indicar irregularidades fiscais, ausência de declarações obrigatórias ou outras pendências, o que colocaria em xeque a legalidade da contratação com o poder público, de acordo com os princípios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A suspensão cadastral não é detalhada no documento publicado pelo Executivo Municipal, e até o momento, não houve manifestação pública da Semasc sobre o assunto.
Entramos em contato com a prefeitura de Manaus e até o fechamento desta reportagem não obtivemos respostas.
