O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, repudiou os boatos sobre um possível rombo na Previdência Municipal que seria deixado por sua gestão. Arthur, por meio de um vídeo postado em suas redes sociais, na noite dessa quinta-feira, 29/10, esclareceu que a Lei 2.696, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira, autoriza suspensão temporária do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e que em nenhum momento foi suspensa a contribuição dos servidores públicos municipais ativos, que somam mais de 32 mil.
“Pelo amor de Deus, as pessoas são capazes de tudo para ganhar uma eleição. Não basta usar um hospital de campanha para se dar crédito, quando não os têm, mas têm que tentar manchar a reputação e o trabalho das pessoas, além de espalhar o pânico entre aposentados, pensionistas e servidores ativos, que trabalham na esperança de ter uma aposentadoria decente”, disse o prefeito, esclarecendo ainda que a medida se dá para manter o equilíbrio fiscal e em virtude do déficit na arrecadação municipal no auge da pandemia do novo coronavírus, estimado em R$ 500 milhões no período de maio a setembro.
O prefeito lembrou ainda que encontrou a Previdência desestabilizada e afundada em aplicações em fundos podres e que, durante os oito anos de sua gestão, “caçou como rato” todos os fundos podres, que somavam mais de R$ 240 milhões, e hoje a Previdência tem fundos aplicados em títulos bons da ordem de R$ 1,5 bilhão. “Em 2013, quando assumi a Prefeitura, havia um déficit de mais de R$ 3 bilhões na Previdência. Hoje, tenho orgulho em dizer que, graças a uma gestão correta e inovadora, nenhum servidor ficará desguarnecido. Entregarei a Previdência da Prefeitura de Manaus com uma carteira de investimentos de quase R$ 1,5 bilhão, aplicado em fundos rentáveis. Servidores, fiquem tranquilos”, afirmou o prefeito, tranquilizando os servidores municipais.
A medida federal é uma forma de fortalecer o município para o enfrentamento da Covid-19, além de realizar ações de prevenção à doença, já adotada por diversos municípios brasileiros. “A prefeitura sempre atuou de forma incansável no enfrentamento da Covid-19. Nos primeiros meses da pandemia, houve um déficit na receita municipal, porém nos meses posteriores podia-se ver um crescimento da receita tributária, a partir de junho”, relatou o secretário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó.
Segundo a titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Mariza Gentil, todas as medidas tomadas desde março fizeram com que a administração se recuperasse antes do previsto. “Nosso trabalho prevendo o tamanho da crise econômica iniciou ainda em março e a suspensão do repasse foi entre os meses de maio e setembro. As medidas adotadas de redução de custos, cortando gastos supérfluos, o teletrabalho em serviços não essenciais, garantiram nosso êxito dentro desse processo. A partir deste mês de outubro, voltamos a realizar o repasse patronal normalmente”, afirmou.
Conforme estabelece o artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é autorizada a suspensão das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desde que haja uma lei local autorizando.
“Temos uma carteira de investimentos com mais de um bilhão, temos caixa suficiente para suportar essa suspensão da arrecadação”, explicou a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon. “Não houve em momento algum a ausência de repasse das contribuições dos servidores, que permaneceram sendo retidas e recolhidas corretamente aos cofres da Previdência. Até porque, na falta desse repasse, a prefeitura estaria incorrendo em crime tributário”, esclareceu.
Premiação
Ainda de acordo com Daniela Benayon, a mudança começou no primeiro ano de gestão do prefeito Arthur Neto, em 2013, quando a equipe da Manaus Previdência começou a trabalhar com metas a serem alcançadas gradativamente. “Diante da realidade, bem diferente do que gostaríamos, decidimos que íamos trabalhar para que a Manaus Previdência se certificasse na ISO, uma certificação de qualidade. Seguimos trabalhando e conseguimos a certificação na NBR ISO 9001:2008 em 2016, no mesmo ano que alcançamos o 7º lugar no Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária (Aneprem)”, destacou Benayon.
No ano seguinte, em 2017, Manaus começou a ter seu trabalho reconhecido nacionalmente, foi quando recebeu o prêmio como melhor capital em gestão previdenciária – à frente, inclusive, de todas as capitais de Estados e Estados da União – concedido pela Associação Nacional das Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). Recebeu, também, o Prêmio Destaque na categoria “Gestão-250 pontos’’, do Prêmio Qualidade Amazonas, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (PQA-Fieam). Despontou como referência nacional em boa governança, conforme a banca julgadora da 18ª Mostra de Gestão e Melhorias para a Qualidade do PQA-Fieam, e foi citada como referência em estrutura organizacional, tida como modelo a ser seguido pelas demais entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Amazonas, no relatório da “Força-Tarefa” instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
Em 2015, a Manaus Previdência começou uma estruturação na instituição visando o Pró-Gestão, programa da Secretaria de Previdência, do governo federal, que busca identificar regimes que trabalham de acordo com as melhores práticas de gestão previdenciária.
“Começamos essa movimentação em 2015, mas foi em 2018 que o prefeito Arthur assinou um termo de adesão ao Pró-Gestão junto ao governo federal, então nos adequamos, vimos que atendíamos todos os requisitos para o nível 2, então fomos em busca de conseguir o nível 3, traçamos esse objetivo e conseguimos concluir todos os requisitos alcançando o nível 3 em 2019”, contou a diretora-presidente.
Ainda em 2018, Manaus manteve a Certificação ISO e Atualizou para versão 9001:2015, além de ser apontada como modelo de gestão pela Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, ligada à Secretaria do Tesouro Nacional.
Referência nacional
Manaus passou a ser referência nacional ainda em 2019, quando atingiu o nível 3 em Pró-Gestão, mas em 2020, a referência foi consolidada ao ser a primeira capital do país a receber a certificação Nível 4, recebendo 5 Boas Práticas de Gestão (BPGs). Ainda neste ano, Manaus alcançou o 1º lugar no Prêmio “Destaque Brasil de Investimentos” – categoria 3, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em que concorreram os entes com mais de 5.000 ativos. O resultado comprova que a Manaus Previdência se consolida como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referência nacional em gestão de recursos.
“Hoje, tenho orgulho em dizer que, graças a uma gestão correta e inovadora, nenhum servidor ficará desguarnecido. Nossa gestão previdenciária é referência nacional. Uma conquista que não se deu do dia para noite. Foi estrategicamente planejada e com muito suor. Recentemente, ganhamos a certificação Nível IV do Pró-Gestão, a única capital do país a alcançar a marca. Ganhamos mais um importante prêmio nacional, um trabalho, merecidamente, reconhecido, que nenhuma fake news vai apagar”, concluiu o prefeito Arthur Virgílio Neto.
