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Prefeito de Tapauá (AM) é alvo de processo de cassação por não cumprir repasse à Câmara

Foto: Divulgação

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O prefeito de Tapauá, a 449 km de Manaus, Gamaliel Andrade (União Brasil), pode ter seu mandato cassado pela Justiça do Amazonas. A medida ocorre após a prefeitura deixar de repassar, desde 20 de janeiro, o duodécimo obrigatório à Câmara de Vereadores.

De acordo com o artigo 168 da Constituição federal, isso é crime contra a administração pública e de improbidade administrativa.

Como resultado, uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito vai ser feita pela câmara municipal, de acordo com o presidente Luís Epaminondas.

Se condenado, além de ter o mandato cassado, Andrade pode ficar inelegível pelo prazo de oito anos.

*Com informações da BNC

 

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