*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, admitiu uma representação contra o prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander Barreto (União), para investigar se houve despesa ilegítima, ilegal e antieconômica para custear o cachê de R$ 900 mil do cantor Pablo do Arrocha, para se apresentar na 4ª Feira Agropecuária Expouatumã, marcada para ocorrer entre 30 de julho e 3 de agosto deste ano.
A representação formulada pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC) identificou, a partir de uma matéria publicada no site AM Post, que o prefeito contratou a empresa AD Produção Musical Ltda. para realizar o show “Pablo, a Voz Romântica” por R$ 900 mil, gerando suspeitas de “grave ilicitude sobre a contratação e a correspondente despesa pública”.
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Para o MPC, a verba é ilegítima, porque, apesar de estar legalmente prevista e autorizada “genericamente por rubrica em orçamento, no plano concreto, de execução orçamentária, afigura-se ato de gestão financeira temerária, incoerente e contrária aos ditames da Constituição Brasileira”. Além disso, destaca que a mesma contratação ocorreu em outros municípios amazonenses por valor menor.
A representação pede que a inexigibilidade de licitação da prefeitura para o gasto seja impugnada e que o prefeito se abstenha de realizar despesas “aparentemente ilegítima e antieconômica”. A conselheira-presidente deu aval à investigação e determinou que os envolvidos sejam notificados, por meio de ofício.
Veja a publicação completa no Diário Oficial do TCE-AM edição 3534 desta segunda-feira, 14 de abril de 2025 nas páginas 10 a 13
