*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), nomeou a esposa Kelen Rejane Nunes Bocalom para exercer o cargo de chefe de gabinete na prefeitura da capital acreana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (11).
A prática de nepotismo, ou seja, a contratação de parentes até 3º grau em cargos públicos em comissão é proibida desde o ano de 2008, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção acontece para cargos de 1º escalão como no caso de secretários municipais, estaduais e ministros, que são considerados cargos políticos, com indicação livre pelo gestor.
Esses cargos são diferentes dos administrativos, que só podem ser ocupados por servidores públicos de carreira. Os cargos administrativos também podem ser ocupados por ‘servidores comissionados’ ou ‘cargos de confiança, pessoas sem vínculo com os órgãos, mas que são indicados pelos gestores, desde que não tenham parentesco.
No cargo, ela deve receber até R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido para secretários municipais no final de 2024 e que é alvo de uma ação civil pública. Sheila Andrade, que ocupava o cargo até novembro do ano passado, recebia R$ 15.125,18, segundo o Portal da Transparência, que era a mesma remuneração paga aos secretários.
Após a repercussão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) disse que a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social deve instaurar procedimento para investigar o caso.
Bocalom e Kellen se casaram no final de dezembro de 2024 depois de anunciarem o relacionamento no final de março do mesmo ano. O prefeito da capital já foi casado com Beth Bocalom, que morreu em maio de 2021, e cujo nome foi dado ao elevado da Estrada Dias Martins.
Diante da repercussão, a prefeitura defendeu a nomeação por meio de nota. “A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal (agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política, não caracteriza violação a Súmula Vinculante nº 13”, disse em um trecho do documento Jorge Eduardo Bezerra, secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais.
