*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prefeito de Itacoatiara (AM), Mário Abrahim (Podemos), assinou a liberação de mais de R$ 8 milhões para a contratação de alimentos e itens para a merenda escolar das escolas do município. Os três extratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, dia 05. De acordo com os documentos, os contratos buscam “assegurar a continuidade do fornecimento de alimentação de qualidade aos estudantes da rede pública”. A gestão de Mário Abrahim é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido a uma possível irregularidade do não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores municipais no ano de 2023, além do não cumprimento do piso nacional dos professores.
Os extratos foram celebrados com as empresas Inoni Maria Marques Franco de Freitas, Distribuidora Menezes Ltda, e MN Restaurante e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. O montante liberado, conforme estipulado no extrato do contrato, será utilizado exclusivamente para a compra de insumos e produtos destinados à merenda escolar.
A merenda escolar em Itacoatiara, distante 270 quilômetros de Manaus, já foi alvo de diversas denúncias em gestões passadas, como ocorreu na gestão do então prefeito Antônio Peixoto (PT), onde as escolas tiveram que encerrar mais cedo suas atividades por conta da falta de merenda escolar, que é garantida por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Investigação
Em janeiro deste ano, uma denúncia levou a Prefeitura de Itacoatiara, administrada pelo prefeito Mário Abrahim, a entrar na mira do TCE-AM. O município está sendo investigado devido a uma possível irregularidade do não pagamento do Fundeb, aos professores municipais, no ano de 2023, além do piso nacional dos professores.
Segundo a denúncia, foi transferido o valor de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao município de Itacoatiara para o pagamento do Fundeb, no entanto, a quantia não foi repassada aos servidores municipais. De acordo com a denúncia, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara não se pronunciaram publicamente sobre o motivo de não realizarem o pagamento do Fundeb.
Além de apontar o não pagamento do Fundeb pela Prefeitura de Itacoatiara, o denunciante ainda classificou a administração de Mário Abrahim como uma “má gestão”, por não efetuar o pagamento do piso nacional 2023 e da data-base dos professores
