*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prefeito de Envira (distante 1.206 quilômetros de Manaus), Ruan Mattos (União), enfrenta uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) que pede medidas cautelares devido à falta de informações no portal da transparência do município. A ação foi movida pelo vereador Rômulo Oliveira e foi publicada no diário oficial da Corte de Contas na última sexta-feira (26).
A denúncia, conforme os documentos apresentados ao TCE, aponta que o prefeito estaria omitindo informações cruciais que deveriam ser disponibilizadas publicamente. O vereador Oliveira, atuando em suas funções legislativas, tentou acessar dados sobre a saúde fiscal do município e encontrou a ausência dos documentos obrigatórios para comprovar a gestão fiscal. A falta dessas informações no Portal da Transparência, no sistema e-Contas e no Cauc (Cadastro Único de Convênios) impede o exercício efetivo do Controle Externo, conforme destaca o relatório.
Em resposta à representação, o conselheiro Mário José Costa Filho, do TCE, admitiu parcialmente o pedido de medida cautelar. Em sua decisão, o conselheiro determinou que o município deve se abster de realizar gastos excessivos e de promover licitações ordinárias até que as informações necessárias sobre esses processos sejam devidamente tornadas públicas.
Ruan Mattos, que assumiu a prefeitura em um pleito anterior, agora enfrenta um novo desafio: a sua derrota nas eleições de 2024. O ex-prefeito Ivon Rates (PSD) retornou ao cargo ao obter 4.588 votos, representando 52,34% dos votos válidos, enquanto Ruan Mattos ficou com 4.178 votos, ou 47,66%. A transição de governo pode intensificar a pressão sobre a atual gestão em relação à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.
