*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, está sendo alvo de uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após uma denúncia que aponta possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado no município. A denúncia, apresentada por William Duarte Ferreira de Menezes, questiona a legalidade e a transparência de um pregão presencial destinado à contratação de serviços de iluminação pública para as comunidades Monte Sinai e Sampaio.
De acordo com o denunciante, as irregularidades envolvem, principalmente, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do prefeito. A LRF estabelece normas rigorosas para a gestão fiscal, e, segundo Menezes, o prefeito teria realizado um contrato que compromete as finanças do município nos últimos quadrimestres de seu mandato, sem comprovar a devida disponibilidade de caixa para honrar os compromissos financeiros assumidos. Esse procedimento, se comprovado, pode caracterizar uma violação das normas fiscais, que visam garantir a saúde financeira dos municípios e evitar o endividamento excessivo.
Outro ponto levantado pelo denunciante foi a falta de ampla divulgação do pregão, o que teria limitado a participação de outras empresas no processo licitatório. A falta de transparência no processo pode ter favorecido a empresa vencedora, a M V de Oliveira EIRELI, que foi a única a participar e, por isso, acabou sendo contratada para realizar os serviços de iluminação pública nas referidas comunidades. A alegação é que essa restrição na divulgação do pregão pode ter sido uma estratégia para beneficiar uma empresa específica, o que configuraria um possível favorecimento indevido.
A empresa M V de Oliveira EIRELI foi fundada em 2019 e tem sua sede em Manaus, com um capital social de R$ 300 mil. A empresa é especializada em serviços de instalação e manutenção elétrica e foi escolhida para executar os serviços no município de Autazes. No entanto, a falta de concorrência no processo licitatório, conforme apontado na denúncia, levanta suspeitas sobre a legalidade e a justiça da contratação.
Em resposta à denúncia, o TCE-AM determinou que o prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante se manifeste sobre as acusações em um prazo de cinco dias úteis. O conselheiro relator do caso, Júlio Pinheiro, enfatizou a importância de garantir o direito de defesa do gestor municipal, mas também alertou que o não cumprimento da decisão poderá resultar na aplicação de uma multa, o que agrava ainda mais a situação do prefeito. A decisão do TCE-AM de abrir a investigação reflete a necessidade de assegurar que todos os processos licitatórios no âmbito municipal sejam conduzidos de acordo com as normas legais e fiscais estabelecidas.
