*Audrey Bezerra da Redação do Dia a Dia Notícia
O projeto de lei 69/2024 de autoria da Prefeitura de Manaus chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira, dia 19, para adicionar mais uma contragarantia e resgate o pagamento do polêmico empréstimo de 580 milhões, aprovado do final do ano passado. No documento consta um ofício do Ministério da Fazenda que indica vários erros a serem saneados pela prefeitura de Manaus para que o empréstimo solicitado seja concedido.
Relembra-se que na época da tramitação do projeto vários parlamentares alertaram que o propositura foi encaminhado para a CMM com vícios, no entanto, com a pressão do Executivo Municipal o projeto foi aprovado de forma acirrada. Na época, no documento enviado à Câmara, a prefeitura afirmou que o valor emprestado será destinado Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus). Foi a segunda vez que a prefeitura tentava o empréstimo. No dia 8 de novembro passado, a CMM havia negado a autorização de outro empréstimo, para os mesmos fins, no valor de R$600 milhões.
Das omissões por parte da prefeitura apresentadas pelo Ministério da Fazenda (1049/2024/MF) destacam-se: a autorização legislativa para contra garantias de receitas tributárias previstas no artigo 159, f, da Constituição Federal; a minuta do contrato precisa especificar a taxa de juros e cronograma de pagamentos; a publicação do balanço orçamentário que a prefeitura obrigatoriamente teria que fazer nos termos da lei de responsabilidade fiscal; parecer do órgão técnico (PGM), relatando, dentre outros itens, o custo benefício do empréstimo; certidão expedida pelo TCE atestando que o município destina pelo menos o percentual mínimo de saúde e educação.
Tendo em vista que o município de Manaus possui diversas operações de crédito, no caso, empréstimos, o MF também diz que é necessário que a Prefeitura de Manaus demonstre que atendeu aos limites da resolução do Senado Federal 43/2001, que dispõe sobre os limites com empréstimos dos entes públicos.
Empréstimos cumulativamente bilionários
Em março de 2023, a Prefeitura de Manaus já havia feito um empréstimo de R$600 milhões. Um mês depois, outro empréstimo de foram R$ 470 milhões pro Prominf e em junho de 2022, mais R$ 100 milhões para o mesmo programa. Com o novo empréstimo aprovado em dezembro de 2023, os montantes do executivo municipal somam quase R$ 2 bilhões.
Na época, votaram a favor do empréstimo os vereadores: Alonso Oliveira; David Reis; Dione Carvalho; Eduardo Alfaia; Eduardo Assis; Elan Alencar; Fransuá; Gilmar Nascimento; Jander Lobato; Joelson Silva; Kennedy Marques; Marcel Alexandre; Mitoso; Peixoto; Professor Samuel; Raiff Matos; Raulzinho; Roberto Sabino; Rosinaldo Bual; Sassá da Construção Civil; Wallace Oliveira.
Votaram contra o empréstimo: Allan Campelo; Bessa; Capitão Carpê; Daniel Vasconcelos; Diego Afonso; Everton Assis; Gloria Carratte; Ivo Neto; Jaildo Oliveira; João Carlos; Lissandro Breval; Marcelo Serafim; Marcio Tavares; Prof. Jacqueline; Rodrigo Guedes; Rosivaldo Cordovil; Thaysa Lippy; William Alemão.
Leia o projeto de lei 69/2024 na íntegra aqui
