O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, a partir do Decreto nº 4.872, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 30/7, estendeu prazos e estabeleceu novas medidas de contingenciamento, proibindo despesas no município, estabelecendo metas de redução e de renegociação de contratos, até dezembro.
As medidas já estão estabelecidas desde o início da pandemia de Covid-19, em março deste ano, e ficam mantidas até o final do ano, como política efetiva para a contenção dos gastos públicos em cada órgão municipal, para melhor atender as medidas emergenciais, assim como fazer frente às projeções de queda de arrecadação dos tributos municipais e das transferências constitucionais de impostos, também em consequência da pandemia do novo coronavírus.
“Fomos um dos primeiros municípios brasileiros a adotar medidas de contingenciamento e de proteção das pessoas para evitar o agravamento da pandemia e o aumento de mortes. Entendemos que precisamos manter a vigilância e o cuidado com as pessoas. Revalidei os prazos das medidas de contingenciamento, focando na saúde das pessoas e na saúde financeira do município”, afirmou o prefeito.
O decreto suspende, até 31 de dezembro:
- autorizações e concessões de horas extras
- autorizações e novas concessões de promoções
- progressões e enquadramento funcionais, concessões de novas gratificações
- novas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas, exceto em caso de substituições que não impliquem em aumento de cargo
- nomeação de servidores aprovados em concurso que impliquem em aumento de despesa com pessoal
- contratações temporárias
- criação de comissão remunerada
- criação de cargos ou funções
- criação e alteração de plano de cargos, carreiras e salários
- criação e majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza.
As medidas excetuam as secretarias consideradas essenciais.
O decreto também mantém as determinações de redução das despesas de custeio e redução contratual de 25% seja por meio de supressão contratual ou negociação do valor residual do contrato, respeitando-se o prazo de vigência.
“Estamos trabalhando com a meta de concluir o mandato mantendo a marca de 42% de comprometimento das receitas próprias com pessoal, muito abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, ao mesmo tempo, estamos sempre ajustando a máquina administrativa para o tamanho do orçamento do município. A nova prefeita ou o novo prefeito vai receber a cidade equilibrada fiscalmente e sem dívidas pendentes”, afirmou o prefeito.
