*Da Redação Dia a Dia Notícia
A prefeita Raimunda Marina Brito Pandolffo (União), do município de Nhamundá (a 545 km de Manaus), acionou a ‘Lei Maria da Penha’ e conseguiu uma medida protetiva contra o ex-prefeito Gledson Hadson Paulain Machado, mais conhecido como Nenê Machado (Pros), que deverá manter uma distância de 600 metros da atual prefeita e de membros de sua família. Os dois foram aliados durante anos, até romperem no fim do ano passado.
A decisão do juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario, da Vara de Plantão da Comarca de Nhamundá, não especificou os motivos que levaram ao acionamento da lei e da imposição de medidas restritivas contra Nenê, mas cita que a infração contra a prefeita ocorreu no dia 25 de janeiro.
Aliados até pouco tempo atrás, Marina e Nenê romperam após a prefeita afirmar que vinha sendo alvo de ataques por “não servir aos interesses dele”. A chefe do executivo expôs a situação em suas redes sociais em 24 de setembro de 2022.
“A gente também conhece uma pessoa verdadeiramente quando deixamos de servir ao seus interesses, e foi no dia que eu deixei de servir aos teus, foi nesse dia que eu descobri a verdade sobre seus sentimentos por mim”, escreveu a prefeita.
No despacho, o juiz Deigo Cantoario orientou a prefeita, ainda, a abrir uma ação contra o agressor por “suposta prática de crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria”, utilizando uma queixa-crime por meio de um advogado ou defensor público em um prazo de seis meses. O magistrado ressaltou ainda que a própria vítima não deve se aproximar do ex-prefeito se ele estiver na casa de familiares, bem como a proibiu de se comunicar com ele por aplicativos de mensagem e redes sociais.
Nenê Machado tem cinco dias para entrar com uma medida de impugnação.
Esse é o primeiro caso de utilização da Lei Maria da Penha contra um adversário político no estado do Amazonas. Segundo a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), “esta decisão é uma inovação no mundo jurídico, trazendo um aumento de proteção às mulheres, as quais necessitam se sentir amparadas, principalmente, no campo político, onde ainda as mulheres sofrem muitas violências”.
