*Da Redação Dia a Dia Notícia
A partir desta quinta-feira (30/06), os pré-candidatos das Eleições Gerais de 2022 apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas. O afastamento está previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 43, parágrafo 2º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Segundo a legislação, dia 30 de junho é a “data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato. O descumprimento da regra pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura, bem como a aplicação de multa para a emissora, caso a beneficiária ou o beneficiário seja escolhido em convenção partidária.
Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Gerais de 2022 só poderão pedir votos a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.
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A legislação eleitoral também dispõe que, a partir do dia 6 de agosto do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, na programação normal e no noticiário, divulgar nome de programa que se refira a candidata ou a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou com o nome escolhido para constar da urna eletrônica.
Pré-candidatos e desistências
No Amazonas, o apresentador Mário César Filho é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil, partido do governador Wilson Lima. Ele já estava afastado de suas funções na televisão há algum tempo após ser processado pela Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (APPBMAM) por veicular uma notícia considerada injuriosa contra um policial militar morto em maio.
Em São Paulo, o apresentador José Luiz Datena (PSC) estava em primeiro lugar nas pesquisas para o Senado Federal, mas desistiu hoje de ser candidato. Durante o Brasil Urgente desta sexta-feira, Datena anunciou que não irá concorrer ao pleito de 2022. Apenas sua aparição na TV como apresentador a partir de hoje já teria indeferido sua candidatura.
