*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (28). A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que a gratificação natalina injete, considerando as duas parcelas, cerca de R$ 369,4 bilhões na economia. O rendimento extra deve ser pago a 95,3 milhões de brasileiros.
A primeira parcela equivale à metade do valor do 13º salário, sem descontos. Na segunda parcela o trabalhador recebe a outra metade, mas há a incidência dos descontos que são calculados sobre todo o valor do 13º salário. Os descontos se referem ao Imposto de Renda e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, um sábado neste ano. No entanto, o prazo deve ser antecipado para a sexta-feira (19/12). Instituído em 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar na Constituição Federal.
Quem tem direito ao 13º salário?
- Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Confira quem pode receber o 13º salário:
- Pessoas com carteira assinada.
- Trabalhadores urbanos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem não tem direito:
Não tem direito ao 13º salário: empregado demitido por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento. O Dieese estima que neste ano 95,3 milhões de brasileiros terão direito ao rendimento adicional. O valor médio calculado é de R$ 3.512,00.
Nos cálculos do Dieese, os trabalhadores do mercado formal (59,5 milhões de pessoas) representam 62,5% dos beneficiários do 13° salário. Dentro deste grupo estão assalariados dos setores público e privado, que respondem por 60,9% do total. Os empregados doméstico representam 1,5% do total.
*Com informações do Metrópoles
