*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf) de 2026 começa na próxima segunda-feira, 23, e segue até o dia 29 de maio. As regras para a declaração, referente ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira, 16, pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União. Devem declarar os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025.
Também estão obrigadas a prestar contas ao Fisco pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no mesmo período.
A obrigatoriedade se estende ainda a investidores que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros cuja soma tenha ultrapassado R$ 40 mil, ou que tenham obtido ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso de atividade rural, precisam declarar aqueles que registraram receita bruta superior a R$ 177.920 no ano passado.
Além desses casos, também devem apresentar a declaração contribuintes que possuíam, até 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil; quem teve ganho de capital na venda de bens; pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em 2025; ou quem obteve rendimentos no exterior, entre outras situações previstas pela Receita.
A declaração poderá ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita Federal, ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, acessível pela internet e também em aplicativo para smartphones e tablets, mediante autenticação com conta gov.br de nível prata ou ouro.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Já os contribuintes que tiverem imposto a pagar poderão dividir o valor em até oito parcelas mensais, desde que cada cota seja de no mínimo R$ 50.
Especialistas recomendam que os contribuintes se antecipem e organizem os documentos necessários, como informes de rendimentos de bancos, salários, aposentadorias e comprovantes de despesas médicas e educacionais. A entrega antecipada e sem erros também aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
Segundo dados da Receita, no ano passado mais de 45,6 milhões de declarações foram enviadas no país, o equivalente a cerca de 41% da população economicamente ativa brasileira.
