Além da multa, o contribuinte que não enviar a declaração fica com pendências no CPF, o que dificulta tomar empréstimos ou financiar bens, por exemplo,

A Receita espera receber, neste ano, 32 milhões de declarações. Na manhã desta segunda-feira, a Receita Federal informava em seu site que havia recebido 25,1 milhões de documentos, por volta das 8h30. Caso você esteja com a declaração incompleta e seja obrigado a declarar este ano, preencha a ficha de rendimentos, com informações do informe de rendimentos enviados pela empresa. Em casos extremos, é possível entregar para a Receita o IR apenas com a ficha de “Identificação do Contribuinte” preenchida. É preciso informar o nome, data de nascimento, CPF, número do título de eleitor, endereço e profissão, conforme a reportagem da Veja.

“Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Caso o contribuinte envie a declaração, tenha dinheiro a restituir, e fique na malha, o valor ficará retido pela Receita Federal até que a declaração seja retificada e todas as informações estejam completas e corretas. O valor da restituição será corrigido pela taxa Selic desde 31 de maio até a data de pagamento.

Além de estar acabando o prazo para se se faça a retificadora, quem tem imposto para pagar precisa quitar a primeira parcela nesta terça-feira, ou então também estará sujeito a multa.  A penalidade por atraso no pagamento do IR é de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Os juros são calculados mensalmente com base na taxa Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano.

Vale lembrar que está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2020, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais (equivalente a 2.196,90 reais por mês de salários, aposentadorias ou aluguéis). Também deve apresentar a declaração a pessoa física que, no ano-calendário de 2020, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais. Também quem fez operações na Bolsa de Valores no ano passado e quem teve posse ou propriedade de bens de até 300.000 reais precisa entregar o documento.

A novidade neste ano é o auxílio emergencial, que deve ser declarado como rendimento tributável, caso o declarante ou dependente o tenha recebido. Há ainda uma notificação sobre devolução do auxílio emergencial para quem acumulou rendimentos tributáveis acima de 22.847,76 reais em 2020. O programa fará um aviso e emitirá uma guia para o pagamento.

Restituição

Enquanto há uma turma correndo com a declaração para não cair nas garras do Leão. há contribuintes que já recebem o dinheiro da restituição nesta segunda-feira. Segundo a receita, serão depositados 6 bilhões de reais a 3,4 milhões de pessoas.

De acordo com a Receita, este é o maior lote já pago, tanto em valor quanto em quantidade de pessoas. Este primeiro lote contempla quem tem prioridade legal: 196.686 serão pagos para idosos acima dos 80 anos, e 1.966.234 são contribuintes entre 60 e 79 anos. Também recebem no próximo dia 31 de maio 127.783 pessoas com deficiência e 891.421 professores. Ao todo, serão cinco lotes, entre maio e setembro. Além da prioridades legais, a ordem de pagamento obedece a ordem de entrega: ou seja, quem declarou antes, recebe antes.