*Da Redação Dia a Dia Notícia
Pelo menos 33 postos de combustíveis em Manaus são alvo de ações civis públicas do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por aumentos abusivos e simultâneos no preço da gasolina comum, levantando suspeitas de combinação de valores. As denúncias, apresentadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), pedem a condenação dos estabelecimentos por prejudicar os consumidores com reajustes considerados exagerados e injustificados.
De acordo com as investigações, vários postos da capital passaram a cobrar os mesmos valores pela gasolina, R$ 5,99 e R$ 6,59, entre os anos de 2021 e 2023, sem qualquer explicação para o aumento.
As irregularidades foram descobertas em fiscalizações realizadas pelo Procon-AM, em maio de 2023, e deram origem a inquéritos do MP-AM no ano seguinte.
Segundo o órgão, o comportamento idêntico de diversos postos fere a livre concorrência e prejudica o consumidor, que fica sem opção de escolher onde abastecer com preço mais baixo.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, informou que alguns postos chegaram a fazer acordos e assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) para corrigir as falhas. Mas, em outros casos, não houve acordo, e o Ministério Público decidiu acionar a Justiça.
“Os consumidores foram prejudicados por reajustes simultâneos e sem justificativa. Nosso objetivo é garantir transparência e preços justos no mercado de combustíveis”, afirmou a promotora.
Ela também informou que pelo menos outras dez ações estão em fase final de preparação para serem protocoladas.
Um dos casos mais graves
Entre os processos já abertos, um envolve um posto localizado na avenida Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus.
O Ministério Público pede que o estabelecimento pague R$ 263 mil em indenização por danos morais coletivos, por ter aumentado o preço da gasolina junto com outros postos da cidade, restringindo a livre escolha dos consumidores.
As ações têm como base o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos de preço sem motivo justo e a cobrança de valores abusivos.
Além dos relatórios do Procon-AM, o MP-AM anexou aos processos a Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou “indícios de colusão entre revendedores de gasolina comum em Manaus”, ou seja, possível combinação de preços entre 2021 e 2023.
Impacto para o consumidor
De acordo com o MP-AM, a uniformização dos preços reduz a concorrência, mantém o combustível mais caro e prejudica toda a população.
Se condenados, os postos poderão pagar multas e indenizações e serão obrigados a mudar suas práticas comerciais, garantindo mais transparência e equilíbrio nos valores cobrados ao motorista manauara.
*Com informações da Assessoria
