*Lucas dos Santos, da Redação Dia a Dia Notícia
Um novo decreto publicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em edição extra do Diário Oficial da União gerou insegurança jurídica na Zona Franca de Manaus. Parlamentares e políticos amazonenses denunciaram que o decreto 11.158, editado na última sexta-feira (29/07), zera o IPI sobre concentrados de refrigerantes em todo o país. O polo de concentrados é um dos mais proeminentes da indústria manauara. O fato gerou revolta até mesmo em políticos de partidos aliados à candidatura do presidente da República.
O ex-deputado Pauderney Avelino, presidente do União Brasil de Wilson Lima, repudiou o novo ataque contra o modelo econômico do Amazonas. Atualmente, o estado conta com empresas gigantes que atuam no ramo, como a Coca-Cola e Ambev, que serão diretamente afetadas resultando na perda de milhares de empregos, pois as empresas perdem o incentivo de produzir na região.
“O Governo Federal vem com um novo ataque à Zona Franca de Manaus. Mesmo com o assunto estando já decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Agora nós precisamos novamente reagir. É impossível ter paz, ter segurança jurídica com o governo atacando sempre a Zona Franca de Manaus. Nós vamos reagir. Nós precisamos reagir. Chega de tantos ataques. Chega da falta de compromisso para com o estado Amazonas e para com a nossa Zona Franca. Vamos reagir e vamos repor novamente os benefícios da Zona Franca de Manaus”, declarou Pauderney em um vídeo publicado nesse sábado (30/07) nas redes sociais.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o decreto é um “ataque frontal ao polo de concentrados” do Amazonas. O parlamentar socialista ressaltou a publicação do decreto durante a madrugada, novamente, e pontuou que ao zerar o IPI “relativo aos extratos de concentrados para elaboração de refrigerantes, Bolsonaro acaba com a vantagem de se produzir no Amazonas”.
“Gigantes de refrigerantes, como a Coca-Cola, se beneficiam com a alíquota menor do IPI. Com a decisão do governo federal de zera-la, essas empresas passam a não ter crédito, ou seja, pagam mais imposto, e perdem o principal incentivo para operar no Amazonas”, escreveu Serafim em seu blog parlamentar.
O deputado federal Zé Ricardo (PT) também usou suas redes sociais para se manifestar contra o decreto presidencial. O parlamentar afirmou que sem as vantagens do Polo Industrial de Manaus, atacadas por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, as empresas “aqui instaladas arrumarão as malas para bem longe do Estado”. O petista também denuncia uma manobra do governo para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal que sustou decretos anteriores por prejudicarem a Zona Franca de Manaus.
Novamente, na calada da noite, Bolsonaro e seu ministro da Economia atacam a Zona Franca de Manaus, ao zerar IPI de concentrados de refrigerantes. Sem vantagens, essas empresas aqui instaladas arrumarão as malas para bem longe do Estado. Mais desemprego,menos arrecadação pública.
— Zé Ricardo (@ZeRicardoAM) July 31, 2022
Nesse mesmo Decreto, o Governo retira alguns produtos fabricados na Zona Franca e diz que atende decisão do STF. Enganação! Corrige uns produtos e ataca outros. Além de zerar o IPI de concentrados, estão com essa redução empresas de celulares, de microcomputadores e muito mais.
— Zé Ricardo (@ZeRicardoAM) July 31, 2022
Bolsonaro e Paulo Guedes insistem em enfraquecer a política de incentivos fiscais, inviabilizando a implantação de empresas. Uma decisão que desobedece liminar do STF, baseada na Constituição, onde estão previstos os incentivos da ZFM. Vamos tentar derrubar mais esse ataque!
— Zé Ricardo (@ZeRicardoAM) July 31, 2022
O senador Eduardo Braga (MDB) foi mais um parlamentar a se pronunciar contra o decreto de Bolsonaro. Em seu Instagram, Braga escreve que a medida “traz insegurança para nossa Zona Franca” e pede mobilização pela defesa dos trabalhadores.
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O senador Omar Aziz (PSD) também repudiou o decreto editado na madrugada de sexta-feira para sábado. O líder da bancada amazonense no Congresso Nacional afirma que “apesar da nova medida que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) listar itens da Zona Franca de Manaus imunes à redução do tributo, especialistas afirmam que a relação de produtos excluídos do decreto presidencial é irrelevante e que segmentos realmente importantes serão prejudicados”.
“Esse decreto retira vários produtos que geram empregos que podemos perder, pois essas indústrias irão fechar por falta de competitividade. Presidente Bolsonaro, este é o terceiro decreto em um mês que você assina contra a Zona Franca. Pare de prejudicar o Amazonas, os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus. O Amazonas não aguenta mais esse golpe”, declarou o senador.
O Governo Federal listou setores e deixou de fora do decreto os segmentos mais ‘relevantes’. Os segmentos excluídos do decreto representam cerca de R$ 12 bilhões em importação.
Propostas de mudança
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) apresentou o projeto de Lei 1139/22, que prevê a conceção de crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) da Zona Franca de Manaus que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá.
O autor do projeto afirma que o crédito financeiro visa a garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, afetada por decisões do governo federal de reduzir a tributação de empresas localizadas em outras regiões do Brasil. A medida, segundo Ramos, diminuiu a atratividade da Zona Franca em relação ao restante do País.
“Os diferenciais não são favores, mas apenas a justa compensação pelas evidentes desvantagens logísticas da região Amazônica em relação às demais regiões do Brasil”, afirmou Ramos. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL segue os moldes da Nova Lei de Informática, em vigor desde 2019, que beneficiou as demais regiões do País.
Para ter direito ao crédito, o investimento em PD&I deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos de TIC. O valor do crédito financeiro será equivalente ao dispendido em PD&I. Os dados de investimentos deverão ser comprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O benefício poderá ser compensado de três formas: devolvido à título de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (80%) e CSLL (20%), ressarcido em espécie ou usado para pagar tributos federais.
O texto também prevê a redução de 98% do Imposto de Importação sobre as matérias-primas, materiais, componentes e embalagens de origem estrangeira empregados nos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
