Uma idosa de 75 anos, com deficiência física, vivendo em condições precárias e desnutrida foi resgatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nesta sexta-feira, dia 24, em uma casa no bairro São Raimundo, zona oeste da cidade. Ela foi localizada após denúncia, que levou a polícia civil a realizar a operação “Levítico”, para verificar as denúncias anônimas relacionadas a maus-tratos a idosos.
De acordo com a delegada Andréa Nascimento, titular da DECCI, a operação contou com a parceria do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi).
“Enquanto a equipe da polícia verifica a procedência da denúncia no aspecto criminal, o Centro faz a avaliação psicossocial da família da vítima e das condições em que o idoso está vivendo”, explicou a delegada.
Abandonar o idoso é crime previsto no Código Penal. Pela lei, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode resultar em prisão de seis meses e multa.
No caso do crime de abandono de incapaz, a pena é de seis meses a três anos de prisão. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada para até cinco anos. Se a vítima morrer por causa disso, pode chegar a 12 anos. A pena aplicada pelo juiz é aumentada em um terço caso a vítima seja idosa, alcançando até 16 anos de reclusão.
Denúncias
As vítimas podem denunciar os crimes pelo número (92) 3214-5800, ou pelo 181, o Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A Especializada fica na Rua do Comércio, 270, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul.
