*Da Redação Dia a Dia Notícia
A presença dos nomes dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) em placas de obras públicas executadas pela Prefeitura de Manaus, especialmente nas zonas Oeste e Norte da capital, tem levantado alertas de advogados especialistas em Direito Eleitoral e Público. Segundo os juristas, a prática pode ser interpretada como uso indevido da máquina pública para fins de autopromoção. Os dois parlamentares, autores das emendas que financiam as obras, são pré-candidatos às eleições de 2026, Omar ao governo do Estado e Braga à reeleição ao Senado. As informações são da Revista Cenarium.
Advogados alertam que, embora a destinação de emendas seja legal, mencionar nominalmente os parlamentares em peças oficiais pode ferir o princípio da impessoalidade previsto no Artigo 37 da Constituição. A legislação veda o uso da publicidade institucional para promoção pessoal de agentes públicos.
A advogada Denise Coelho observa que a exposição de nomes, mesmo quando vinculada a ações legítimas, pode ser questionada judicialmente, a depender da intenção comunicacional e do contexto de cada caso. Já o advogado Cleuto Costa reforça que a prática pode contrariar diretamente os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Entre os exemplos citados estão placas de obras de recapeamento na avenida do Turismo e na rua Hélio Leão, que mencionam diretamente os nomes de Omar Aziz e Eduardo Braga, acompanhadas de logotipos da Prefeitura, Seminf, Caixa Econômica e governo federal.
Segundo dados públicos, Aziz destinou R$ 19,7 milhões para recapeamento de vias na zona Norte, enquanto Braga encaminhou R$ 119 milhões para obras em áreas urbanas e rurais da capital.
