A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou na tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei n. 403/2020, que visa atender aos alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), autor do PL, defendeu a necessidade de oferecer um curso preparatório aos alunos da rede pública e de baixa renda, uma vez que estudos apontam a dificuldade dessas pessoas em cursar o curso superior devido a diversos problemas, entre eles, a diferença econômica.
“O Curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer a vagas nas principais instituições públicas de ensino superior e assim, prepará-lo igualmente aos demais alunos com poder aquisitivo maior, ao mercado de trabalho”, pontuou.
Segundo o PL aprovado, as vagas do curso serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas e 30% para quaisquer interessados, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
O projeto de Lei prevê ainda que a regulamentação do Curso será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC/AM), a qual também definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais Exames de Seleção para acesso ao Ensino Superior.
Bolsa aos Professores
Aos Professores da Seduc que vão participar do Curso Pré-Vestibular Gratuito, será paga uma bolsa mensal correspondente à bolsa paga aos Professores no âmbito do Programa Ciência na Escola da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
Os recursos, segundo o Projeto, serão disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), ou por outra Secretaria do Poder Executivo Estadual que disponha de recursos para fomentar projetos educacionais direcionados a pessoas de baixa renda.
