*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Projeto de Lei 6299/02 que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, chamado por ambientalistas como a “PL do veneno” foi aprovado nessa quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. O PL contou com 301 votos favoráveis e 150 votos contra, o projeto que tem como relator do projeto o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) fixa um prazo para a obtenção do registro de agrotóxicos no país, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise destes produtos para uso agropecuário.
Grande maioria da bancada do Amazonas votou a favor, sendo cinco votos a favor, um contra e dois parlamentares não votaram. Os deputados Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (PSL), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) tiveram votos favoráveis. José Ricardo (PT) foi o único parlamentar do Amazonas a votar contra o PL, já Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Marcelo Ramos (PSD) não votaram.
A partir de agora, os deputados começam a analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de realizar mudanças no PL. Segundo o relator do projeto, o prazo máximo para registro varia de 30 dias em casos de pesquisas a dois anos em caso de produto novo ou matéria-prima nova. Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo devido à complexidade da análise dos risco e à falta de testes em humanos.
De acordo com ambientalistas, o projeto permite o registro e uso de substâncias comprovadamente cancerígenas e que atualmente são proibidas por apresentarem riscos a saúde. A proposta tem origem em um projeto de 20 anos atrás, do então senador Blairo Maggi. O projeto propõe também que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
