*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estão se atentando minunciosamente para debater o Projeto de Lei nº 417/2023 , conhecido como PL do Delivery, e resolveram analisar a proposta por meio da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O presidente da CMM, Caio André (Podemos), afirmou que, após os feriados de setembro, vai acontecer uma audiência pública para analisar o PL.
Durante a sessão desta quarta-feira (30), os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Constituição ao PL do Delivery, que “dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais” e estabelece restrições aos entregadores.
O PL é de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que fez a proposta após acompanhar os constantes casos de violências contra entregadores em condomínios na cidade.
O projeto chegou a ser arquivado, mas o vereador insisitiu e conseguiu 21 assinaturas de colegas parlamentares para que o parecer contrário fosse votado em plenário. Os vereadores que subscreveram a matéria, foram: Wallace Oliveira (sem partido), Sassá da Construção Civil (PT), Ivo Neto (Patriota), Glória Carratte (PL), Allan Campêlo (Podemos), Dione Carvalho (Patriota), Kennedy Marques (PMN), Jander Lobato (Progressistas), Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), Luis Mitoso (PTB), Everton Assis (União Brasil), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (DC), Roberto Sabino (Podemos), Márcio Tavares (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), William Alemão (Cidadania), Alonso Oliveira (Avante), João Carlos (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil) e Professor Samuel (PL).
O Projeto prevê que os “condomínios e as salas comerciais deverão permitir a circulação dos entregadores de delivery, seja de moto ou bicicleta”. Se for edifício, a entrega do pedido ao cliente será limitada à portaria ou térreo da torre ou bloco do apartamento, onde for permitido que o profissional trafegue com seu veículo na área interna acompanhado ou não por seguranças do prédio”.
Caio André, presidente da Casa, declarou que na audiência pública, deve receber representantes da categoria, OAB-AM e associações que representem os condomínios, para que todos possam apresentar seus lados e assim chegar em um acordo que favoreça a maioria.
