*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Em uma votação controversa, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas. A proposta flexibiliza drasticamente o licenciamento ambiental, introduzindo a autodeclaratória Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e isentando diversas atividades de análise prévia. A bancada do Amazonas, incluindo os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), votou a favor, apesar dos graves impactos ambientais que o estado enfrenta. A informação foi divulgada pelo portal Vocativo, nessa quarta-feira (21).
O PL também concede autonomia a estados e municípios para flexibilizar exigências e dispensa o licenciamento para atividades como a agropecuária. Terras Indígenas e quilombolas não regularizadas sequer precisarão ser consideradas no processo.
Uma emenda de última hora cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos “estratégicos”, potencialmente dispensando análise prévia mesmo com significativo impacto ambiental. Essa mudança coincide com a autorização do Ibama para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área de interesse do presidente do Senado, David Alcolumbre.
Ambientalistas alertam para o maior retrocesso ambiental desde 1988, com riscos à segurança ambiental e social. A Mata Atlântica também é ameaçada por emenda, que elimina a necessidade de autorização para corte de vegetação nativa em diversas situações.
Defensores argumentam que o PL “destrava” obras, mas críticos apontam para o desmonte da proteção ambiental e potenciais impactos negativos, incluindo a isenção de bancos por danos ambientais de projetos financiados e a renovação automática de licenças sem reavaliação. A constitucionalidade do PL pode ser questionada no STF.
