O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “seja obrigado a comparecer” à CPI da covid.
A manifestação de Aras, apresentada na noite da última sexta-feira (2), apoia o pedido da CPI, que recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, que permitiu que Lima não fosse à comissão no Senado prestar depoimento no mês passado.
A ministra é relatora no STF da ação movida por Lima contra a convocação.
A defesa de Lima, porém, disse que o recurso teria perdido sentido depois de o STF ter liberado governadores de comparecer à CPI. Nesta tarde, a ministra julgou “prejudicado” o recurso.
O PGR, por sua vez, disse ao STF que “é função precípua do Congresso Nacional fiscalizar a correta aplicação dos recursos federais”. Para ele, “os governadores de estado e os prefeitos” têm o “dever de prestar contas”.
A convocação de governadores de estado para prestar depoimento em comissão parlamentar de inquérito instalada em uma das casas do Congresso Nacional é decorrência lógica, desde que circunscrita à prestação de contas da aplicação dos recursos federais repassados
Augusto Aras, procurador-geral da República
Para o procurador-geral, “não há como dispensá-lo da convocação feita pelo Senado Federal para depor perante a CPI” em razão de ele ter testemunhado a “situação dramática, ante a falta de oxigênio nos hospitais onde estavam internadas vítimas da covid-19”, no estado.
“O depoimento do paciente poderá contribuir para a elucidação dos fatos investigados”, disse Aras.
O PGR indicou que, caso os senadores perguntem sobre fatos contra Lima, o governador poderá ficar em silêncio, e também não poderá ser preso. Sobre ações que não tenham relação direta com investigações contra o governador, ele, segundo Aras, “estará obrigado a respondê-las, a prestar compromisso como testemunha e a dizer a verdade”. A presença de governadores na CPI é defendida por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na comissão.
*Com informações da BNC Amazonas
