A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para barrar a atuação de juízes que liberaram madeira apreendida na Amazônia nos processos que envolvem a Operação Handroanthusl, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado e resultou na notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
No documento encaminhado à ministra Cármen Lúcia, o titular do Grupo de Investigações Ambientais Sensíveis (Giase) afirma que há “sério risco” de ocorrer o esvaziamento da competência do STF para atuar no caso em razão da atuação dos dois juízes federais responsáveis pelos processos atualmente: a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
De acordo com o delegado federal Thiago Leão Bastos, que assumiu as investigações após a saída de Alexandre Saraiva do caso, decisões recentes dos dois magistrados determinaram a devolução dos bens apreendidos, notadamente de todas as madeiras em toras apreendidas nos pátios, além dos conjuntos de embarcações com madeiras.
Apesar de a 7ª Vara Federal do Amazonas ter cuidado do processo desde o início, a PF narra que em 19 de janeiro deste ano o juiz da 4ª Vara do Pará “autodeclarou-se competente para o processo e julgamento do feito e determinou, de plano a devolução de bens apreendidos”, e descreve o imbróglio como “confusão jurídica”.
A PF relata ter sido comunicada do teor de quatro decisões favoráveis aos investigados, determinando a restituição de maquinários e madeira ilegal, ignorando a existência de prova técnica sobre a origem ilícita dos produtos florestais. E pede para que o STF chame para si a competência dos processos derivados da Operação Handroanthus.
“Com efeito, cabe ao Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional competente, para atuar no feito (conexão com a notícia-crime apresentada contra agentes políticos com foro por prerrogativa de função), exercer o poder de decisão sobre a devolução ou não dos materiais apreendidos”, diz o delegado.
