O pedido para a aplicação das medidas foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito das fake news e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse inquérito foi aberto de ofício pelo STF em março de 2019, com o objetivo inicial de apurar notícias fraudulentas e ameaças virtuais direcionadas à Corte, a seus ministros e familiares.
Relação da medida e investigações do Banco Master
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar possíveis quebras ilegais de sigilo fiscal pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal envolvendo integrantes do STF. A decisão ocorreu em meio a investigações sobre o Banco Master e à revelação de que os irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso, mantiveram negócios com o fundo Reag Investimentos, suspeito de participar de fraudes ligadas à instituição financeira do empresário Daniel Vorcaro.
Especialistas apontam que o desdobramento do inquérito reforça o esforço do STF e da PGR em monitorar a integridade de informações fiscais e a proteção das autoridades, ao mesmo tempo em que amplia a apuração sobre possíveis irregularidades financeiras envolvendo familiares de ministros.