*Da Redação – Dia a Dia Notícia
A ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi rejeitada em plenário na Câmara dos Deputados em votação no dia 20 de outubro. O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 contou com 297 votos a favor, 182 contra e quatro abstenções, porém faltaram 11 votos para que fosse obtido o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados ficou dividida, com quatro votos favoráveis e quatro votos contrários. Os deputados Átila Lins (PP), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Silas Câmara (Republicanos) tiveram votos favoráveis. Já os deputados Delegado Pablo (PSL), Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Capitão Alberto Neto (Republicanos) votaram contra a PEC.
Caso fosse aprovada, na prática a autonomia do Ministério Público poderia ser comprometida, colocando em risco ações de combate à corrupção. Por ser considerada uma forma de ampliar o controle externo em relação ao MP e vir em resposta a Operação Lava Jato, foi apelidada de “PEC da Vingança”.
Um ponto negativo seria que o CNMP poderia, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituíssem violação de dever funcional dos membros, após a devida apuração em procedimento disciplinar ou em procedimento próprio de controle. A crítica em relação a este ponto é que os parâmetros eram vagos e o órgão deveria ser apenas administrativo.
Com a rejeição, o Plenário deve analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do Conselho Nacional do Ministério Público em 14 membros, porém retira a vaga nata do MP do Distrito Federal e Territórios. Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado irão eleger mais um conselheiro, que fará parte do MP. Em relação ao corregedor nacional do MP, poderá vir do MP.
