*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu um homem suspeito de estuprar a ex-companheira, de 43 anos, após deixá-la inconsciente com bebida alcoólica, além de gravar e divulgar o vídeo do crime em redes sociais. O caso foi apresentado nesta segunda-feira, 02, pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Segundo as investigações, o suspeito atraiu a vítima até a casa dele sob o pretexto de reatar o relacionamento.
Segundo informações preliminares, ao chegar no local, o criminoso teria oferecido bebida alcoólica à mulher, que perdeu a consciência pouco tempo depois e aproveitando-se do estado de vulnerabilidade da vítima, ele praticou o abuso sexual e registrou a violência em vídeo.
O caso só veio à tona cerca de dois meses depois, quando as imagens gravadas pelo próprio agressor começaram a circular em um grupo de aplicativo de mensagens. A vítima procurou as autoridades após tomar conhecimento da divulgação do conteúdo.
O suspeito foi preso e responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e divulgação de cena de estupro, conforme previsto na legislação penal brasileira.
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O que diz a legislação brasileira
A divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem autorização da pessoa envolvida é crime no Brasil, e com o avanço das redes sociais e dos aplicativos de mensagens houve crescimento de casos desse tipo de violação, exigindo resposta mais rigorosa na Justiça para proteger a intimidade e a dignidade das vítimas.
Desde 2018, a Lei nº 13.718/2018 incluiu no Código Penal o artigo 218-C, que criminaliza a oferta, troca, disponibilização, transmissão, venda ou divulgação, por qualquer meio, de fotografia, vídeo ou outro registro com cena de nudez ou ato sexual, sem o consentimento da vítima. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão.
