Ministério Público Federal (MPF) move ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O órgão afirma que houve negligência e omissão por parte de Pazuello no tratamento da pandemia durante o período em que ficou no cargo.
A ação começou como um inquérito civil, apresentado por um cidadão não identificado. Após isso, outras solicitações de investigação de agentes públicos se somaram à queixa inicial. Protocolada na última quarta-feira (30), na 20º vara de Justiça federal, ela pede que Pazuello responda por quase 122 milhões de dano aos cofres públicos. O documento assinado por 8 procuradores, solicita, também, que o ex-ministro ressarça o valor integral do prejuízo, pague multa, perca função pública e tenha os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. Os procuradores citaram 6 atitudes de Pazuello, que são identificadas nas investigações:
- Adoção ilegal do “tratamento precoce contra a doença;
- Obstrução deliberada de informações sobre a pandemia;
- Omissão na ampliação da testagem e distribuição de exames PCR, que perderam a validade
- Omissão na compra e distribuição de medicamentos para pacientes internados com Covid;
- Omissão da compra “tempestiva” de vacinas contra a covid-19 para imunizar a população ainda em 2020;
- Omisso na realização de campanhas de conscientização sobre a necessidade de distanciamento social e uso de máscaras.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
A Justiça mantém o andamento do processo em segredo por conter documentos protegidos por sigilo legal.
